No Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, edição 246, na Seção 1, Página 349, foram revogados diversos atos normativos da Agência Nacional de Saúde Suplementar e publicados novas edições de resoluções normativas que tratam de assuntos relevantes para Saúde Suplementar.

Merece destaque a publicação a Resolução Normativa ANS nº 557/2022, que dispõe sobre a classificação e características dos planos privados de assistência à saúde e regulamenta a sua contratação, além de dispor sobre a contratação de plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial por empresário individual e instrumentos de orientação para contratação de planos privados de assistência à saúde, vindo a revogar as seguinte disposições:

• Resolução Normativa nº 195, de 14 de julho de 2009;
• Resolução Normativa nº 200, de 13 de agosto de 2009;
• Resolução Normativa nº 204, de 1 de outubro de 2009;
• Resolução Normativa nº 260, de 27 de julho de 2011;
• Resolução Normativa nº 432, de 27 de dezembro de 2017;
• Resolução Normativa nº 455, de 30 de março de 2020;
• Instrução Normativa nº 20, de 29 de setembro de 2009, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos.

Também foi objeto de edição no DOU de 30/12/2022 a Resolução Normativa ANS nº 558/2022, que Dispõe sobre Doenças ou Lesões Preexistentes (DLP); Cobertura Parcial Temporária (CPT); Declaração de Saúde; Carta de Orientação ao Beneficiário e sobre o processo administrativo para comprovação do conhecimento prévio de DLP pelo beneficiário de plano privado de assistência à saúde no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

Assim, Resolução Normativa ANS nº 558/2022 veio a revogar a Resolução Normativa nº 162, de 17 de outubro de 2007.

Por sua vez, a Resolução Normativa ANS nº 561/2022, igualmente publicada no DOU de 30/12/2022, revogou a Resolução Normativa n˚ 412, de 10 de novembro de 2016, e passou a dispor sobre sobre a solicitação de cancelamento do contrato do plano de saúde individual ou familiar, e de exclusão de beneficiário de contrato coletivo empresarial ou por adesão.

Uma importante Resolução publicada no DOU foi Resolução Normativa ANS nº 562/2022, que dispõe sobre a adaptação e migração para os contratos celebrados até 1º de janeiro de 1999 e veio a revogar:

• Resolução Normativa nº 254, de 05 de maio de 2011;
• Resolução Normativa nº 263, de 01 de agosto de 2011; e
• Resolução Normativa nº 437, de 03 de dezembro de 2018.

De igual relevância foi a edição da Resolução Normativa ANS nº 563/2022 que dispõe sobre os limites a serem observados para adoção de variação de preço por faixa etária nos planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 2004 e revogou Resolução Normativa nº 63, de 22 de dezembro de 2003 e o art. 28 da Resolução Normativa nº 254, de 5 de maio de 2011

No mesmo DOU foi publicada a Resolução Normativa ANS nº 568/ 2022, que dispõe sobre as solicitações de substituição de entidade hospitalar e de redimensionamento de rede por redução e revogou a Instrução Normativa nº 46, de 3 de outubro de 2014, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos e a Instrução Normativa nº 54, de 06 de fevereiro de 2018, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos.

E seguindo o normativo sobre a substituição de prestadores de serviços, agora o de atenção à saúde não hospitalares, foi editada a Resolução Normativa ANS nº 567/2022, revogando, assim, a resolução normativa n˚ 365, de 11 de dezembro de 2014 e a Instrução Normativa n˚ 56, de 11 de dezembro de 2014 da Diretoria de Desenvolvimento Setorial.

Também foi publicada a Resolução Normativa ANS nº 565/ 2022, que dispõe sobre os critérios para aplicação de reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência suplementar à saúde, médico-hospitalares, com ou sem cobertura odontológica, e dos planos privados de assistência suplementar à saúde exclusivamente odontológicos, contratados por pessoas físicas ou jurídicas e dispõe sobre o agrupamento de contratos coletivos de planos privados de assistência à saúde para fins de cálculo e aplicação de reajuste. E assim revogou os seguintes atos:

• Resolução Normativa nº 171, de 29 de abril de 2008;
• Resolução Normativa nº 172, de 8 de julho de 2008;
• Incisos III e IV do art. 1º, o art. 5º e o art. 6º da Resolução Normativa nº 274, de 20 de outubro de 2011;
• Resolução Normativa nº 309, de 24 de outubro de 2012; e
• Resolução Normativa nº 362, de 4 de dezembro de 2014.

Por fim, no DOU publicado em 02/01/2023 foi publicada a Resolução Normativa ANS nº 566/ 2022, que dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde, vindo a revogar:

• Resolução Normativa – nº 259, de 17 de junho de 2011;
• Resolução Normativa -nº 268, de 1º de setembro de 2011; e
• Art. 3º ˚da Resolução Normativa – n º 334, de 1˚º de agosto de 2013.

Assim, em síntese, o revogaço da ANS pode assim ser sintetizado com as principais revogações e publicações:

Todas as Resoluções publicadas entram em vigor em 1º de fevereiro de 2023.